Ao acessar o site da Cefira ou se inscrever em qualquer um de seus programas, você ("Usuário") aceita integralmente os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize os serviços.
1. Definições
- Cefira / nós: Cefira Educação Financeira Comportamental, CNPJ a ser verificado, com sede em Curitiba – PR.
- Usuário / você: qualquer pessoa que acesse o site ou se inscreva em um dos programas.
- Programas / Serviços: os conteúdos educacionais oferecidos pela Cefira, incluindo sessões, cursos e programas de múltiplas semanas.
- Materiais: cadernos, resumos, diários, módulos e demais conteúdos pedagógicos produzidos pela Cefira.
- Acordo: o conjunto formado por estes Termos e a Política de Privacidade.
2. Aceitação dos Termos
O uso do site ou a inscrição em qualquer programa implica aceitação destes Termos. O Usuário deve ter, no mínimo, 18 anos e capacidade civil plena para celebrar este acordo. Menores de 18 anos não estão autorizados a utilizar os serviços da Cefira.
3. Descrição dos Serviços
A Cefira oferece programas educacionais voltados para a compreensão de comportamentos e emoções relacionados ao dinheiro no cotidiano, incluindo:
- Sessão introdutória de mentalidade financeira (sessão única)
- Curso de Hábitos e Decisões (cinco semanas)
- Programa de Dinheiro Comportamental (dez semanas)
Todos os programas têm caráter exclusivamente educacional e informativo. Não constituem consultoria financeira, assessoria de investimentos, serviço de psicoterapia ou qualquer forma de aconselhamento profissional regulamentado.
4. Inscrição e Participação
A inscrição é efetivada após confirmação do pagamento e comunicação formal pela Cefira. Cada turma tem vagas limitadas e calendário próprio definido antes do início. O Usuário se compromete a respeitar as regras de conduta dos encontros em grupo, que incluem sigilo sobre as informações compartilhadas por outros participantes.
5. Responsabilidades do Usuário
O Usuário se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras no momento da inscrição
- Utilizar os materiais exclusivamente para fins pessoais de aprendizado
- Não reproduzir, distribuir, vender ou sublicenciar os materiais sem autorização expressa
- Respeitar a privacidade e a dignidade dos demais participantes
- Não gravar encontros em grupo sem autorização prévia de todos os participantes
6. Propriedade Intelectual
Todos os materiais, textos, cadernos, módulos e conteúdos produzidos pela Cefira são de propriedade exclusiva da Cefira e protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). A inscrição concede ao Usuário uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso dos materiais exclusivamente para fins de aprendizado individual.
Os diários e registros de reflexão produzidos pelo próprio Usuário durante os programas são de propriedade exclusiva do Usuário e não são compartilhados com a Cefira.
7. Pagamentos e Política de Reembolso
7.1 Valores e formas de pagamento
Os valores dos programas são informados em reais (R$) no site e confirmados antes da inscrição. Formas aceitas: PIX, transferência bancária e cartão de crédito (parcelamento em até 3x sem acréscimo).
7.2 Política de reembolso
- Cancelamento até 7 dias antes do início: reembolso integral (exceto taxas de processamento, se houver).
- Cancelamento com menos de 7 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago.
- Após o início do programa: não há reembolso, exceto em casos de força maior devidamente comprovados.
Solicitações de reembolso devem ser encaminhadas para [email protected].
8. Termos Específicos dos Programas Educacionais
- A participação nos encontros em grupo não é obrigatória, mas recomendada para a experiência completa.
- Os materiais são disponibilizados conforme o calendário de cada programa.
- A Cefira não emite certificados de conclusão, pois os programas têm caráter reflexivo e não exigem avaliação formal.
- Em caso de cancelamento de turma pela Cefira, o Usuário tem direito a reembolso integral ou transferência para turma posterior, conforme preferência.
9. Isenções e Avisos
Os programas da Cefira são fornecidos "como estão" para fins educacionais. A Cefira não faz promessas sobre resultados financeiros específicos, mudanças de comportamento, ganhos ou reduções de perdas financeiras resultantes da participação nos programas.
Os conteúdos não substituem orientação de profissionais regulamentados, incluindo mas não se limitando a: planejadores financeiros, economistas, psicólogos ou terapeutas. Em caso de dificuldades psicológicas relacionadas ao dinheiro, recomendamos buscar apoio profissional especializado.
10. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a Cefira não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços. A responsabilidade total da Cefira, em qualquer circunstância, não excederá o valor pago pelo Usuário pelo programa em questão.
11. Rescisão
A Cefira pode suspender ou encerrar o acesso de um Usuário a qualquer programa em caso de violação destes Termos, especialmente das regras de conduta em grupo, sem obrigação de reembolso se o programa já tiver sido iniciado. O Usuário pode cancelar sua participação conforme a política de reembolso descrita na cláusula 7.
12. Resolução de Conflitos e Jurisdição
Eventuais conflitos decorrentes destes Termos serão resolvidos preferencialmente por meio de negociação direta. Persistindo o impasse, as partes poderão recorrer à mediação ou conciliação extrajudicial. Na ausência de solução, fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
13. Disposições Gerais
- Integralidade: Este documento, junto à Política de Privacidade, constitui o acordo completo entre as partes.
- Separabilidade: Se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em vigor.
- Renúncia: A não aplicação de qualquer direito não implica renúncia definitiva a ele.
- Cessão: O Usuário não pode ceder seus direitos decorrentes destes Termos sem anuência prévia da Cefira.
14. Alterações nestes Termos
A Cefira pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos Usuários cadastrados com antecedência mínima de 15 dias. A continuidade do uso dos serviços após a data de vigência das novas condições implica aceitação das alterações.
15. Contato
- E-mail: [email protected]
- Endereço: Rua Comendador Araújo, 731, Centro, Curitiba – PR, CEP 80420-000
- Telefone: +55 (41) 98153-6274